Portoflex, Lda.
Zona Industrial, Lote 29 – 3850-184 Albergaria-a-Velha
Produção e comércio de chaminés inox e acessórios
+351 234 525 439
jc@portoflex.pt
NIF: 502 742 526
Termos e condições
Condições gerais de vendas
Estas condições são acordadas entre a Portoflex, Lda e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da empresa Portoflex (www.portoflex.pt)
Estas condições referem-se exclusivamente a consumidores finais – pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
Objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Portoflex, Lda. e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela mesma, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Encomenda
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site (www.portoflex.pt). Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail e palavra-passe.
No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco.
A Portoflex, Lda. recusa a venda para menores de 16 anos sem a autorização expressa dos pais que será sistematicamente solicitada.
Em algumas situações, nomeadamente no caso das contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada, trocas ou devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outro problema com a sua conta, a Portoflex, Lda. reserva-se o direito de bloquear a encomenda do Cliente até que o problema esteja solucionado.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. A Portoflex, Lda. reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados, que não sejam pagas antecipadamente.
Entrega
O prazo médio de entrega é de 8 (oito) a 12 (doze) dias úteis. Qualquer atraso verificado na expedição e entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.
A entrega das encomendas poderá ser feita:
Entrega ao domicílio
Pode escolher onde quer receber a sua encomenda: no seu domicílio, no local de trabalho, em casa de um familiar, etc.
Este meio de entrega tem o custo de: 20€ (IVA Incluído)
Pagamento
A Portoflex, Lda. propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
Transferência bancária:
Ao optar por este modo de pagamento, o Cliente receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após a realização da encomenda tem 5 dias para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado a Portoflex, Lda. reserva-se o direito de proceder à anulação da encomenda.
Referência Multibanco:
O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 3 dias; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos;
A Portoflex, Lda. recomenda este método de pagamento para encomendas online, devido à sua comodidade e maior rapidez de processos.
MB Way
Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos;
Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;
Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online;
Preços
Os preços dos artigos indicados no site são válidos durante a publicação dos mesmos online.
Os preços dos artigos não incluem os custos dos portes da encomenda (conforme montante vigente, consulte o Artigo 3).
Os preços devem entender-se em euros. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos artigos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Ainda que a Portoflex, Lda. procure assegurar que todos os preços indicados no seu site estão corretos, poderão ocorrer erros.
No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
REEMBOLSO – DEVOLUÇÃO (DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO)
Todos os artigos entregues podem ser sujeitos a reembolso, exceto os excluídos por lei. Os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições com as instruções e todos os documentos que, eventualmente, os acompanhem inicialmente.
Direito de Livre Resolução
Todos os artigos entregues podem ser objeto de cancelamento, exceto os excluídos por lei.
O cliente tem 14 dias a partir da receção da sua encomenda para nos comunicar o desejo de cancelamento enviando-o por correio eletrónico para o endereço jc@portoflex.pt.
A devolução é feita em nota de crédito, que deverá ser descontada na íntegra aquando do uso da mesma.
Métodos de devolução
1) Pode tratar do processo de troca diretamente na nossa loja.
2) O cliente pode também enviar a peça por correio registado (valores inerentes ao serviço ficam a cargo do cliente) juntamente com as etiquetas originais, contactando a empresa por telefone ou e-mail informando do envio. Após avaliação da peça recebida, e sem encontrar qualquer impedimento para efetuar a troca, o processo de troca será executado.
A nota de crédito tem validade de 30 dias. A nota de crédito será enviada por e-mail para o email do cliente.
Peças com defeito
Na eventualidade de encontrar uma peça com defeito, poderá efetuar o pedido de troca ou devolução do mesmo de uma das seguintes formas:
1) Dirigindo-se à Portoflex, Lda. com os documentos originais. Após a confirmação de que se trata de um defeito da peça, e avaliado por nós, poderemos proceder:
* À sua substituição
*Emissão da nota de crédito com validade de 30 dias.
2) O cliente deverá comunicar a situação por e-mail para jc@portoflex.pt, descrevendo o defeito e anexando imagens da peça onde o mesmo seja visível. Após a avaliação feita, deverá proceder ao envio da peça por correio registado.
Sendo a confirmação com defeito, a Portoflex, Lda. acarreta as despesas de transporte. Após a receção da peça poderá ser feita:
* Troca da peça por outro artigo de valor igual.
* Não havendo o mesmo artigo para substituir e não sendo do mesmo valor, o cliente tem de pagar o excedente.
* Emissão da nota de crédito com validade de 30 dias.
GARANTIAS LEGAIS
Em qualquer das suas compras, usufrui da garantia legal de conformidade e da garantia contra danos não visíveis, permitindo que os clientes devolvam os artigos entregues com defeito ou não conformes.
Garantia legal de conformidade
Assim que acionar a garantia legal de conformidade, vai:
- Beneficiar de um prazo de dois anos a contar da entrega do artigo para agir;
- Ser dispensada da comunicação da prova da existência de defeitos de conformidade do artigo durante os 24 meses seguintes à entrega do artigo
Garantia de danos não visíveis:
Pode decidir acionar a garantia contra danos não visíveis da coisa. Caso as condições para acionar esta garantia estejam reunidas, pode escolher entre a dissolução da venda ou uma redução do preço de venda.
ASSINATURA E PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Portoflex, Lda. em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas produzidas entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.
RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a Portoflex, Lda. só possui uma obrigação de meios. A Portoflex, Lda. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior, a presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções, houve lugar a erros menores, não poderá, em caso algum, ser-nos exigida qualquer responsabilidade pelo facto. Qualquer reclamação a este nível será resolvida no âmbito de uma eventual devolução e das garantias referidas no Artigo 6 (as despesas de devolução serão, nesse caso, da responsabilidade da Portoflex, Lda.). Por outro lado, podemos ver-nos obrigados, por causa dos nossos fornecedores, à entrega de um artigo cuja composição seja ligeiramente diferente da descrita, mas ainda assim de qualidade igual ou superior ao do artigo pedido. Se, por este motivo, o artigo não satisfizer as suas expetativas, poderá, obviamente, recorrer e usufruir da garantia legal e conformidade.
A Portoflex, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: artigos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Ao registar-se ou encomendar na Portoflex, Lda. os dados pessoais do Utilizador farão objeto de tratamento informático. Para mais informações deverá consultar o separador “Política de Privacidade”.
ACORDO INTEGRAL
As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Portoflex, Lda. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As condições de venda apresentadas são aplicáveis à lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgamos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.
De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.
Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor
www.consumidor.pt